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FALE COM O ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
DPO
Marcela Féder
+55 41 3209-7900
dpo@pirontiadvogados.com
Curitiba, PR
Avenida João Gualberto, 780 – 4º. E 5º. Andares
Alto da Glória – CEP 80.030-000 – Curitiba/PR
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+55 41 3209-7200 | 3209-7300
Com o intuito de reforçar o compromisso ético com nossos clientes e aprimorar cada vez mais nossos processos, e, acima de tudo, desenvolver em nossa organização os princípios e valores que temos promovido no âmbito organizacional de muitos de nossos clientes, estamos sempre ratificamos todas as medidas necessárias para o atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) em nossas atividades.
A presente Política de Privacidade Externa, portanto, firma o compromisso em assegurar a privacidade e proteção dos dados pessoais tratados pelo Pironti Advogados em decorrência da prestação dos nossos serviços, e tem como objetivo apresentar aos titulares de dados como são realizados esses tratamentos, envolvendo a finalidade do armazenamento, coleta, utilização e possíveis compartilhamentos.
Para o melhor entendimento do presente documento, é importante apresentarmos algumas definições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, quais sejam:
Dado pessoal: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, quaisquer dados que permitam identificar, ainda que indiretamente, a pessoa física a qual eles pertencem;
Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Encarregado (DPO):
Pessoa indicada pelo Pironti Advogados responsável pela comunicação, que pode ser contatada através do e-mail: dpo@pirontiadvogados.com, para atender as demandas internas e de nossos clientes, referente ao tratamento de dados pessoais, bem como as que possam vir da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”);
Colaborador: Profissionais CLT, trainees, consultores, advogados associados e sócios patrimoniais.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), tem por objetivo a proteção e o adequado tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos cidadãos, e consolida a importante noção — agora fortalecida constitucionalmente — de autodeterminação informativa, a qual retrata a premissa de que o titular de dados pessoais deve ter amplo poder jurídico sobre eles.
Em vista disso, verifica-se que a finalidade da regulação da proteção de dados é difundir perante a sociedade a consciência de que a exploração inadequada das informações pode trazer prejuízos mais graves e extensos do que unicamente a violação da privacidade, dado que também implica no impedimento da livre iniciativa, na discriminação, na violação da boa-fé, entre outros direitos fundamentais.
Dessa forma, a lei estabelece princípios e regras que devem ser observados, possibilitando, assim, a gestão de riscos e a preservação da dignidade da pessoa humana, afastando, com isso, potenciais danos como o vazamento de dados e o desrespeito com a finalidade de tratamento. Por isso, o escritório Pironti Advogados respeita a finalidade, necessidade e transparência do tratamento dos dados pessoais, utilizando em suas operações as seguintes hipóteses legais
A LGPD define que o tratamento de dados pessoais deve acontecer a partir de finalidades específicas, explícitas, legítimas e declaradas. Sendo assim, o Pironti Advogados demons- tra algumas de suas finalidades:
Preservando a ética e transparência – compromissos presentes internamente no escritório Pironti Advogados – apresentamos quais os meios de coleta dos dados pessoais tratados, sendo eles:
Listas de presenças em treinamentos.
É essencial para o escritório Pironti Advogados que o tratamento dos dados pessoais aconteça única e exclusivamente para a realização de suas finalidades, com isso, garantimos a utilização proporcional dos dados pessoais e asseguramos o respeito e privacidade dos titulares de dados, podendo ser esses:
A sociedade Pironti Advogados garante aos titulares dos dados pessoais o respeito e o cumprimento dos direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, previstos no art. 18 desse diploma legal, sendo estes:
Em caso de dúvidas por parte dos titulares dos dados, entre em contato com a Encarregada de Dados (DPO) do Pironti Advogados pelo e-mail: dpo@pirontiadvogados.com.
É muito importante que o armazenamento dos dados pessoais seja realizado pelo período correspondente à finalidade específica do tratamento e que ocorra em ambientes seguros e confiáveis, através de sistemas ou arquivos físicos, os quais somente pessoas autoriza- das tenham acesso.
Ressalta-se que os dados tratados permanecerão armazenados nos nossos sistemas du- rante a relação contratual, conforme a duração da finalidade indicada ou em decorrência do prazo estabelecido por obrigação legal e/ou regulatória.
Por isso, buscamos garantir a aplicabilidade dos princípios de segurança da informação, além de implantar a cultura de privacidade internamente, com o objetivo de introduzir con- troles de segurança sólidos e padronizados, que poderão ser solicitados para os nossos parceiros.
O Pironti Advogados faz uso de Cookies, que são pequenos arquivos inseridos no nave- gador (Chrome, Firefox, Edge etc.), ou no dispositivo dos usuários, que permitem a ativa- ção de funcionalidades por meio da coleta de informações básicas sobre estes ou seus dispositivos.
Os Cookies têm como principal objetivo o aprimoramento da experiência de uso, e infor- mamos que em nossa plataforma web (www.pirontiadvogados.com) são utilizados os seguintes Cookies:
Para a prestação satisfatória dos serviços técnico-jurídicos pelo Pironti Advogados, assim como para a gestão das atividades administrativas do escritório, informamos que eventualmente compartilharemos dados pessoais com alguns parceiros de setores terceirizados, como por exemplo:
Destaca-se que o Pironti Advogados só compartilha informações em situações que sejam estritamente necessárias e mediante a utilização de garantias contratuais e técnicas apropriadas para cada situação, além de total observância quanto aos limites autorizados pela LGPD e demais normas relacionadas à proteção de dados.
Cumpre ainda mencionar que a LGPD prevê a obrigatoriedade de compartilhamento de dados medi- ante solicitação por autoridades administrativas ou judiciais. Dessa forma, tais pedidos serão devida- mente analisados, para que seja verificada a validade e fundamento legal da solicitação e, ainda, buscaremos a garantia de que o pedido preenche todos os requisitos legais obrigatórios.
Os fornecedores ou terceiros que detém relações contratuais com Pironti Advogados que necessitem realizar o tratamento de dados pessoais devem observar as diretrizes presentes nesta Política, além das determinações da LGPD aplicáveis.
Com isso, os parceiros do Pironti Advogados, quando enquadrados como operadores de dados pessoais, devem garantir que os tratamentos acontecerão em conformidade com a finalidade definida pelo escritório, junto às diretrizes expedidas pela ANPD e demais órgãos competentes.
Ademais, deverão assegurar que os dados pessoais que tive- rem acesso serão armazenados em repositórios seguros, implementando técnicas e ferramentas que garantam a integridade e a segurança da informação, bem como que serão imediatamente descartados, sendo, portanto, inadmissível a utilização destes para finalidades diversas das estabelecidas pelo Pironti Advogados.
Todos os parceiros comerciais do Pironti Advogados, incluindo fornecedores, terceiros e prestadores de serviços, deverão implementar processos que garantam a segurança das informações pessoais e respostas tempestivas às requisições dos titulares. Caso estes parceiros recebam alguma solicitação direta dos titulares, deverão comunicar a Encarregada de Dados (DPO), através do contato dpo@pirontiadvogados.com.
A proteção de dados pessoais é um compromisso coletivo, sendo assim, o Pironti Advogados exige de seus parceiros o cumprimento das previsões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e da presente política.
O Pironti Advogados se compromete com a privacidade e proteção dos dados pessoais que tratar em decorrência do exercício de sua atividade, mantendo-os seguros e tratando- os somente para a finalidade informada, garantindo que não ocorra excesso ou desvio nas operações, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
PIRONTI ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.726.128/0001-49, com sede em Curitiba/PR, na Avenida Joao Gualberto, 780, Alto da Glória, Cep 80030-000.
Para quaisquer informações e/ou solicitações referente à Privacidade e Proteção de dados Pessoais, inclusive para o exercício dos direitos como titular desses dados confiados ao escritório Pironti Advogados, você poderá entrar em contato através do e-mail:
A presente Política poderá sofrer alterações em nome da transparência e da melhor ade- quação às normas vigentes. Caso isso ocorra, a nova versão passará a valer tão logo seja veiculada nesta página. Para isso, é recomendado a todos que revejam de tempos em tempos o teor deste documento para acessar as informações mais recentes sobre nossas práticas de privacidade.
Amparado na Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), na proteção à privacidade e aos dados de nossos clientes e parceiros, desenvolvemos a nossa Política de Cookies.
O objetivo desta política é reafirmar o compromisso com a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais e detalhar como o escritório Pironti Advogados coleta, usa, compartilha e protege os dados pessoais eventualmente coletados no site.
Usuário: titular dos dados pessoais coletados que acesse e/ou realize o cadastramento de perfil próprio no site;
Dados Pessoais: quaisquer informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, neste contexto, o Usuário;
Cookies: arquivos armazenados pelo seu navegador quando você acessa determinado site, permitindo uma navegação mais segura.
O escritório Pironti Advogados poderá coletar os seguintes dados pessoais dos seus clientes:
Dados pessoais fornecidos pelo usuário do site, tais como os decorrentes do preenchimento do formulário de contato, incluindo nome completo, e-mail, número de telefone fixo e de telefone celular;
Eventual comunicação mantida entre o Cliente e o escritório; e
Informações sobre cookies.
Após atendidos os fins para os quais foram coletados, ou por solicitação dos titulares, os dados pessoais serão excluídos, salvo aqueles que forem necessários para cumprimento de obrigação legal, na forma do Art. 16, inc. I da LGPD.
3.1. Cookies Necessários
Estes cookies são os mínimos necessários para que o website funcione da forma esperada e não podem ser gerenciados. Eles possibilitam funções básicas do site, como por exemplo, definição das preferências de privacidade, início de sessão ou preenchimento de formulários. O usuário pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas caso bloqueados, algumas partes do website não funcionarão.
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Cookies temporários utilizados para preservar a sessão iniciada pelo usuário, preferência de privacidade e/ou preenchimento de formulários. Prazo de expiração: após finalização do uso do site.
3.2. Cookies Estatísticos
Estes cookies permitem a contagem de visitas e fontes de tráfego, de forma que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso site. Importante ressaltar que utilizamos estes cookies para gerar estatísticas anônimas sobre o uso deste site.
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Usado pelo GoogleAnalytics para registrar um ID único que é usado para gerar dados estatísticos de como o visitante usa o site. As estatísticas fornecidas são anônimas. Prazo de expiração: 2 anos.
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Usado pelo GoogleAnalytics para registrar um ID único que é usado para gerar dados estatísticos de como o visitante usa o site. As estatísticas fornecidas são anônimas. Prazo de expiração: 1 dia.
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Usado pelo GoogleAnalytics para controlar a quantidade de solicitações. As estatísticas fornecidas são anônimas. Prazo de expiração: 1 dia.
O usuário pode a qualquer momento ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando estes estiverem acionados ou para evitar que sejam acionados.
As informações coletadas serão utilizadas unicamente para a finalidade autorizada e serão concedidas pelos usuários, pelas seguintes razões:
Para entrar em contato com o escritório; e Para navegação e aplicação segura em nosso site.
Os dados pessoais coletados poderão ser compartilhados com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros na hipótese de conflito, ações judiciais e processos administrativos. Este compartilhamento poderá ocorrer mediante ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas legalmente competentes.
O usuário, em conformidade com a legislação aplicável, poderá:
Confirmar a existência de tratamentos dos dados mantidos pelo escritório;
Ter acesso aos seus dados pessoais coletados pelo escritório;
Solicitar a correção de dados pessoais incompletos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização de dados desnecessários, excessivos ou tratados em discordância com o disposto na LGPD;
Solicitar a revogação do consentimento dado para realização daquele tratamento, mediante requerimento expresso do titular; ou
Solicitar a exclusão de seus dados pessoais.
É possível exercer esses direitos entrando em contato conosco através do e-mail: compliance@pirontiadvogados.com, para avaliação e adoção das providências cabíveis, dentro do prazo razoável.
O escritório Pironti Advogados toma todas as medidas de segurança adequadas ao tratar os dados dos Usuários e segue todos os procedimentos organizacionais e meios rigorosamente relacionados com os fins indicados. Para mais informações, você pode acessar a Política de Privacidade do Pironti Advogados em nosso site.
A presente Política deverá ser atualizado anualmente, ou sempre que houver alteração no uso dos cookies. (julho 2021).
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