O futuro da governança ministerial: um caminho à adoção compulsória dos Programas de Integridade pelas unidades do Ministério Público brasileiro
Por: Geraldo José Del Grossi Ribeiro A utilização de mecanismos de governança em órgãos públicos trata-se de valioso insumo que visa gerar resultados mais efetivos e transparentes à sociedade, assegurando que as atividades desses órgãos estejam alinhadas aos interesses da população, além de garantir que os seus objetivos sejam alcançados em observância a preceitos éticos […]
Filhos de Pais que não mais se Relacionam
A IMPORTÂNCIA DA CURATELA ESPECIAL PARA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO MENOR OU INCAPAZ EM CASO DE FALECIMENTO DE UM DOS GENITORES Por Fernanda Loures Não raro os relacionamentos entre casais se encerram de forma conflituosa e, quando o casal possui filhos, as divergências se estendem às questões de educação, saúde, lazer etc. Além disso, os […]
A Descaracterização dos Dados Pessoais em Documentos Públicos
Por Rodrigo Pironti[1][2] Recentemente, ao debater o tema da descaracterização de dados pessoais em documentos públicos, surgiu a necessidade de ir além dos argumentos já expostos em textos anteriores, principalmente em razão de direcionamentos trazidos no Guia de Transparência Ativa para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, da CGU, em pareceres da Advocacia Geral […]
Mercantilização da Advocacia ou Advocacia Empresarial? Comentário ao art. 5. do Código de Ética e Disciplina
Comentário ao Art. 5. Do Código de Ética e Disciplina Art. 5. O exercício da advocacia é incompatível com qualquer procedimento de mercantilização. Rodrigo Pironti Pós Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid. Doutor e Mestre em Direito Econômico pela PUCPR. CEO do escritório Pironti Advogados. A abordagem sobre a mercantilização da advocacia é […]
Due Diligence e Controle: Procedimentos Estruturados para a Legalidade na Emissão de Licenças de Porte de Arma
Autores: Eduardo Moura e João Henrique Taborda Coimbra Introdução Recentemente, a mídia divulgou a existência de relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União sobre irregularidades na concessão de licenças para porte de arma[1]. No procedimento de auditoria, o TCU verificou que o Exército Brasileiro, encarregado pela emissão das licenças, não estava cumprindo a Lei, […]
Empresas Familiares: Fortalecendo a Perpetuidade por meio da Governança Corporativa
Autor: Augusto Senna Vieira de Assis As empresas familiares são o alicerce da realidade empresarial brasileira, representando a grande maioria dos negócios privados – segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), 90% das empresas no Brasil possuem perfil familiar. Embora esse vínculo possa trazer benefícios, como confiança e valores compartilhados, a dinâmica dessas […]
Consultor Jurídico – Artigo “O Controlador e o Operador de Dados na Administração Pública: um risco iminente”. 23 de fevereiro de 2021
https://www.conjur.com.br/2021-fev-23/pironti-controlador-operador-dados-administracao Por Rodrigo Pironti, sócio fundador.
Rádio CBN Curitiba – Entrevista “A pandemia conseguiu provocar mudanças na burocracia?” 11 de maio de 2021
https://cbncuritiba.com/a-pandemia-conseguiu-provocar-mudancas-na-burocracia/amp/ Por Rafael Porto Lovato, sócio diretor de Direito Público.
Rádio CBN Curitiba – Entrevista “É preciso olhar viabilidade econômica para tarifa e obras.” 05 de agosto de 2021
https://cbncuritiba.com/e-preciso-olhar-viabilidade-economica-para-tarifa-e-obras-lembra-especialista-sobre-pedagio/amp/ Por Rafael Porto Lovato, sócio diretor de Direito Público.
Consultor Jurídico – Artigo “As fotografias, as câmeras de segurança e os dados sensíveis na LGPD”. 23 de agosto de 2021
https://www.conjur.com.br/2021-ago-23/opiniao-fotografias-cameras-seguranca-dados-sensiveis Por Rodrigo Pironti, sócio fundador e Mariana Tomasi Keppen, sócia gerente de Compliance e LGPD
