Direito Administrativo

DIREITO ADMINISTRATIVO

Revisão de regulamentos dE estatais

O escritório Pironti Advogados atua junto à Estatais há mais de uma década. Tendo em vista o advento da Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133/2021, é de suma importância a revisão de regulamentos para a devida adequação das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

É com base nesse cenário em que o Pironti Advogados desenvolveu a metodologia de revisão e atualização do regulamento de Estatais com base na Lei 14.133/2021, através da execução de 8 fases:

  • Alinhamento inicial;
  • Diagnóstico;
  • Relatório inicial;
  • Análise de legalidade;
  • Relatório preliminar;
  • Regulamento preliminar;
  • Relatório final e regulamento final; e
  • Aprovação e publicação.

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