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A institucionalização dos programas de compliance (integridade) empresarial configura uma das maiores e mais contundentes mudanças culturais hoje em fase avançada de expansão no âmbito dos negócios privados e públicos no Brasil. Impulsionada a partir de 2014 pela Operação Lava Jato, a adoção de métodos e técnicas de gestão de riscos e de prevenção de práticas fraudulentas, que eventualmente possam configurar atos e crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, passou a ser o principal leitmotiv de práticas empresariais, alcançando o espaço das leis e políticas públicas especialmente voltadas à prevenção, ao combate e à responsabilização da corrupção nas contratações públicas federais, estaduais e municipais. Este livro representa uma primorosa contribuição teórica e prática, rigorosamente elaborada por seus autores, destinada a todos aqueles que pretendem assumir posturas proativas anticorrupção nas tratativas cotidianas entre o setor público e o privado, que anualmente movimentam bilhões e bilhões de reais em nosso país. Uma obra forte e indispensável na doutrina contemporânea do Direito Administrativo brasileiro, cuja leitura é não somente recomendada, mas absolutamente obrigatória.
Neste mundo VUCA em que vivemos — acrônimo, em língua inglesa, para um ambiente volátil, incerto, complexo e ambíguo —, a proteção de dados pelas instituições se transformou na verdadeira garantia de todas as pessoas que habitam o universo digital. Esta obra singular e diferenciada surge como um guia completo e inevitável para uma jornada em segurança para aqueles que buscam atuar com integridade e eficiência em todos os setores da sociedade.
Novamente o advogado e professor Rodrigo Pironti nos mostra qual a direção precisa ser seguida.
Os sistemas públicos de integridade não podem ser mitigados ou resumidos apenas à ideia de conformidade, algo básico em qualquer Estado Democrático de Direito. A obra assume, neste contexto, uma fundamental importância não apenas para consolidar uma cultura de compliance, mas também para concretizar a integridade como um norte indispensável para o desenvolvimento das políticas públicas de qualquer governo, seja no âmbito municipal, estadual ou federal.
Didático e ao mesmo tempo completo, o livro Compliance e gestão de riscos nas empresas estatais será o novo manual de cabeceira das diretorias de integridade das estatais. Vários excelentes trabalhos têm sido produzidos sobre a temática, mas a obra escrita com maestria por Rodrigo Pironti e Francine Gonçalves inova ao ir além da teoria, buscando ser um verdadeiro guia jurídico. Doutrina e legislação são acompanhadas de gráficos, tabelas e roteiros que tornarão mais simples a vida dos operadores deste importante tema que se tornou um dos mais debatidos no cenário brasileiro atual. Particularmente, a métrica criada pelos autores para a avaliação da efetividade dos programas é o ponto alto do texto, agregando valor à obra que se tornará, sem dúvida, o mais novo best-seller na matéria. Emerson Gabardo Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Professor de Direito Administrativo da PUCPR. Professor de Direito Administrativo da UFPR. Pós-doutor em Direito Público Comparado pela Fordham University School of Law. Nasce um clássico. Uma obra imprescindível sobre compliance e gestão de riscos para as instituições sérias e comprometidas com a entrega de resultados para a sociedade, especialmente para as empresas estatais. A Professora Francine Pacheco e o Professor Rodrigo Pironti apresentam didaticamente como realizar um progresso fundamental no controle desejado pelos administradores. Marcus Bittencourt Advogado da União (AGU). Professor da Escola da Magistratura Federal do Paraná.
Este livro é o resultado de um esforço conjunto de estudiosos e profissionais atuantes nas áreas de ética, compliance, combate à corrupção e gestão de riscos. Seu conteúdo teórico e prático expõe o que há de mais atual nestes temas, sobretudo no campo da boa governança pública, o que remete o leitor à razão pela qual tais áreas são criadas e reforçadas: o desenvolvimento centrado na pessoa humana. Neste sentido, o presente trabalho vem preencher uma lacuna na abordagem dos programas de integridade ou de compliance na Administração Pública. Destina-se a profissionais, estudantes, legisladores e gestores.
A estrutura administrativa do Estado, calcada na concepção de Estado Social, vem ao longo do tempo sofrendo algumas inclusões conceituais que, longe de afastar o seu caráter providencialista, acrescem seu conteúdo e tornam sua definição cada vez mais complexa e impregnada de vários conceitos distintos. É assim que, após uma verificação da evolução do Estado, se aventa a necessária conformação entre os modelos burocrático e gerencial, conducentes a um modelo de Estado Responsável (noção de responsividade).
Nesta concepção contemporânea da Gestão Pública se insere a lógica do Controle Interno da Administração, com vistas à realização máxima do interesse público pela utilização de práticas concertadas de atuação. A busca pelo consensualismo nestas ações é a demonstração da possibilidade de decisões do gestor com vistas ao alcance do interesse público, exaltando sua atuação pautada nos resultados e no atendimento dos anseios coletivos para efetivação do princípio da eficiência, na tentativa de realmente prover o cidadão de políticas públicas efetivas.
Tal conduta, própria de um novo modelo de Controle Interno da Administração Pública, só é possível com mecanismos de profissionalização da função pública que, para além de dotar o servidor de condições técnicas para bem exercer seu munus, permitem um agir independente e não captado por vontades escusas à realização máxima do interesse público.
A Constituição de 1988 consagra a instituição de um sistema integrado de controle interno na União, Estados, Municípios e Distrito Federal, com a finalidade precípua de comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades administrativas, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado. A implantação de um sistema de controle interno é conditio sine qua non para a efetivação de uma nova gestão pública, vocacionada à satisfação das necessidades dos cidadãos a partir do desenvolvimento das atividades administrativas com elevado grau de excelência e de qualidade. O livro de Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, além de preencher uma lacuna doutrinária, representa um valioso incentivo para a promoção de um debate qualificado acerca desta temática, contribuindo, de forma inestimável, para a evolução da Administração Pública de nosso país.
Esta obra, além de homenagear o Professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho — motivo maior de sua composição —, mostra o que se vem discutindo sobre direito administrativo contemporâneo no Brasil.
Aborda temas que foram constantes na sua vida, homem que, como advogado, como parlamentar, como juiz federal e como professor, posicionouse sempre adiante de seu tempo, elevouse da altura comum, sem outro apoio senão do seu próprio valor.
Nos resta a certeza de que o Professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, mercê da inteligência brilhante, da personalidade firme e do caráter irreprovável que ostentou, pela imensidão da obra que produziu, haverá de representar, sempre, um paradigma a ser seguido, pela demonstração evidente do quanto podem a Integridade, a Cultura e o Valor.
A obra trabalha com problemas e temas comuns de Gestão Pública no Brasil e na América Latina e apresenta uma visão ampliada do desenvolvimento econômico e social e do pensamento jurídico brasileiro e dos demais países. A obra pretende trazer ao leitor uma clara definição do estágio de relacionamento desses países na resolução de conflitos e solução de problemas relacionados à Gestão Pública na América Latina.
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