Direito Administrativo

DIREITO ADMINISTRATIVO

AGENTES PÚBLICOS E EMPRESAS

O escritório Pironti Advogados conta com equipe especializada na assessoria de agentes públicos e empresas em suas interações com o Poder Público, oferecendo assessoria jurídica em processos administrativos e jurisdicionais que garantem a conformidade com a legislação vigente e a proteção de direitos.

A atuação do escritório consiste na defesa dos interesses dos seus clientes da seguinte forma:

  • Processos e Ações Jurisdicionais
  • Ações Civis Públicas de Ressarcimento e Improbidade; e
  • Ações Populares.
  • Ações de desapropriação e servidão administrativa
  • Mandados de Segurança contra atos coatores diversos
  • Processos Administrativos
  • Processos de Responsabilização (PAR);
  • Processos de Apuração de Sanção (PAS);
  • Processos Disciplinares (PAD);
  • Processos Ético-Profissionais (PEP);
  • Processos Administrativos em Mercados Regulados; e
  • Demandas nos Tribunais de Contas.

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